Compromisso Legal:

Os cursos oferecidos pela Side Cursos são classificados como Cursos Livres e são respaldados pela legislação educacional brasileira, incluindo a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, seguimos as diretrizes do Decreto Presidencial nº 5.154, que regulamenta a oferta de cursos a distância.

Cumprimos também as Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 do MEC (Ministério da Educação), assegurando que nossos cursos atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pelas autoridades educacionais do país.

Na Side Cursos, nosso compromisso legal reforça a seriedade e a confiabilidade de nossos cursos, garantindo aos alunos uma formação reconhecida e alinhada com as normativas vigentes no cenário educacional brasileir